Quando começa e termina a Propaganda Eleitoral?

Em 2016 a propaganda eleitoral só é permitida do dia 16 de agosto até as 22h do dia 1 de outubro, véspera do dia da votação. Já a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, também conhecida como horário político, começa dia 26 de agosto e acaba dia 29 de setembro, três dias antes da eleição.

Com a reforma eleitoral de 2015, o período de propaganda eleitoral foi reduzido, antes tinha início após o dia 5 de julho e terminava um dia antes da eleição, mas agora só é permitido após o 15 de agosto. O período do horário político também foi encurtado com a reforma, mas em dez dias, substituindo os 45 dias anteriores por 35 dias.

Quem paga a propaganda eleitoral gratuita?

Já que os partidos políticos não pagam pelo tempo utilizado na televisão e no rádio, as emissoras deixam de pagar 80% do valor que poderiam receber, caso tivessem anunciantes. Esta quantia é deduzida nos impostos que deveriam ser pagos à Receita Federal, já os 20% restantes são desembolsados pelas emissoras, como uma forma de contribuir para a democracia.

Este desconto no Imposto de Renda é justificado pelo fato da emissora ceder este tempo da sua programação, e ainda assim ter os mesmos gastos para fazer uma transmissão.

Veja também

Página publicada em 5 de Novembro de 2015 e última atualização em 27 de Junho de 2017 às 19:06.
Aviso: Este site não está relacionado a nenhum órgão de governo, autoridade pública, empresa pública ou sociedade econômica mista.