Como justificar a ausência do voto depois do prazo


Quem deixar de votar e não justificar a ausência no prazo de 60 dias após a eleição ficará com a situação irregular, e para ficar em dia com a Justiça Eleitoral terá que comparecer a qualquer cartório eleitoral com um documento de identificação original e pagar uma multa que pode variar de R$ 1,05 até R$ 3,51 por turno ausente.

O eleitor que não votou e não justificou a ausência por até duas eleições seguidas, deverá preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral pós-eleição, que também está disponível nos cartórios eleitorais, e anexar um documento que justifique a ausência, como um atestado médico ou um bilhete de passagem.

O juiz eleitoral analisará cada caso e pode aplicar uma multa de até R$ 35,14, dependendo da situação econômica do eleitor, se entender que o valor máximo de R$ 3,51 não será eficaz.

Não há limites para justificar a ausência do voto, o eleitor pode justificar quantas vezes precisar, mas quem deixar de votar e não justificar a ausência por três eleições seguidas, onde cada turno equivale a uma eleição, terá o título de eleitor cancelado. Em 2016, o prazo para regularizar a situação é dia 4 de maio.

Consequências por ter o título cancelado

Com o título cancelado o eleitor, além de não poder votar, fica impedido de tirar o passaporte ou carteira de identidade (RG), receber o pagamento de salários para quem for funcionário público, solicitar empréstimos, fazer matrícula em estabelecimentos públicos de ensino ou inscrever-se em concursos públicos.

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Página publicada em 23 de Fevereiro de 2016 e última atualização em 26 de Agosto de 2017 às 16:08.
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