Direitos e Deveres do Mesário


Um mesário é um representante da Justiça Eleitoral e que está presente na mesa receptora da sua Seção Eleitoral. É um cargo importante que pressupõe direitos e deveres para o cidadão que o desempenha.

Os mesários têm o dever de manter a ordem e a regularidade do processo eleitoral da sua seção. Para que possam cumprir esse dever, poderão ser marcadas sessões de treinamento pela Justiça Eleitoral.

Como é possível saber se vou ser mesário? Veja aqui.

Deveres do mesário

Os mesários têm o dever de cumprir as estipulações dadas pelo Tribunal Superior Eleitoral quando são convocados. A convocação pode ser feita por carta convocatória, por e-mail ou através da lista oficial exibida no cartório eleitoral.

Os deveres e funções do mesário mudam de acordo com a função que ocupam na mesa (Presidente, Primeiro e Segundo Mesários, Secretários e Suplente).

Presidente

  • recepcionar os votos dos eleitores;
  • dar resposta a dúvidas e solucionar problemas que possam acontecer;
  • manter a ordem no local, podendo recorrer se for necessário a agentes da autoridade;
  • comunicar as ocorrências ao Juiz Eleitoral;
  • enviar para a Junta Eleitoral todos os papéis que forem usados no decorrer da recepção dos votos;
  • fazer a autenticação das cédulas oficiais, rubricando-as e ordenando-as de acordo com os parâmetros do Tribunal Superior Eleitoral;
  • assinar formulários de observações dos Fiscais ou Delegados de partido.
  • controlar a entrega das senhas, e se por acaso elas não estiverem sendo entregues por ordem numérica, deve recolher as com número intercalado, que não poderão mais ser distribuídas.
  • escrever o nome dos eleitores que não compareceram na folha individual de votação.

Primeiro e segundo mesários

  • assinar documentos juntamente com outros elementos da mesa, como a cédula única, por exemplo;
  • Quando o Tribunal Eleitoral Superior autoriza que a mesa faça a contagem dos votos, os Mesários são nomeados escrutinadores da Junta;
  • entregar a ata da eleição, as cédulas e as sobrecartas ao Juiz Eleitoral (o Presidente da Mesa também pode fazer a entrega).

Os Primeiro ou Segundo Mesário assumem os deveres do Presidente no caso da ausência deste na Mesa Receptora.

Secretários

  • fazer a distribuição das senhas de entrada aos eleitores, seguindo a respetiva ordem numérica (um dos secretários);
  • redigir a ata da eleição (o outro secretário);
  • cumprir qualquer outra função que tenha sido estipulada no seu treinamento.

Os Secretários podem assumir os deveres do Presidente no caso da ausência deste na mesa receptora.

Suplente

O suplente deverá conhecer os deveres e funções dos elementos da mesa, para que possa substituir qualquer um deles, caso seja necessário.

Direitos do mesário

Ao exercer a função de mesário, a pessoas adquire os seguintes direitos:

  • dois dias de folga por cada dia trabalhado como mesário, incluindo dias de treinamento;
  • auxílio alimentação;
  • preferência no desempate em alguns concursos público (se estiver previsto no edital);
  • utilização das horas trabalhadas como atividade curricular complementar para os mesários universitários.

Impossibilidade de ser mesário

Quando um indivíduo é convocado para integrar a mesa receptora mas por algum motivo não poderá comparecer, tem o prazo máximo de 5 (cinco) dias a partir da recepção da convocação para comunicar e enviar a prova de impossibilidade para o juiz da sua Zona Eleitoral.

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Página publicada em 8 de Outubro de 2015 e última atualização em 26 de Agosto de 2017 às 16:08.
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