Como se filiar a um partido político


Um dos requisitos para se candidatar a um cargo eletivo no Brasil é estar filiado a um partido político. Para se filiar o eleitor pode se dirigir pessoalmente ao diretório municipal do partido escolhido ou efetuar a filiação pela internet, através do preenchimento do formulário online no site do partido.

Cada partido pode exigir dados pessoais diferentes dos futuros filiados, como o número do título de eleitor, CPF, zona e seção eleitoral, endereço etc. Por isso, é importante ter todos os documentos em mãos no momento da filiação.

Até quando pode se filiar

Com a Reforma Eleitoral 2015 o prazo para um candidato estar filiado a um partido passou para 6 meses antes da eleição, que em 2016 foi no dia 2 de abril. Mas, o prazo estabelecido pelo estatuto do partido é o que prevalece, caso seja maior que os 6 meses.

Quem pode e não pode se filiar

Primeiramente, para se filiar a um partido é necessário se identificar com a ideologia do estatuto e estar em pleno gozo dos direitos políticos, isto é, não ter condenação penal sem possibilidade de recurso, nem ter sido condenado por corrupção administrativa.

Não é permitido estar filiado a dois partidos políticos, por isso, quem estiver filiado a outro partido precisa se desfiliar primeiro para iniciar uma nova filiação.

Veja como efetuar a desfiliação partidária.

Como saber se estou filiado

Para confirmar que a filiação foi validada pela Justiça Eleitoral basta se apresentar no cartório eleitoral que estiver inscrito, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do seu estado ou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e solicitar tal informação.

Outra forma de provar que está filiado a um partido é através da emissão da Certidão de Filiação Partidária, que pode ser acessada pela internet no site do TSE. Para isso é preciso ir ao menu ‘Eleitor’ > ‘Mais Serviços’ > ‘Certidões’ e escolher a opção ‘filiação partidária’. É necessário inserir pelo menos o número de inscrição do título de eleitor no campo ‘Inscrição’ e depois clicar em ‘Gerar Certidão’.

Ainda é possível consultar a relação oficial de filiados dos partidos políticos que está disponível no site do TSE. Para acessar é necessário selecionar o partido e o estado, e clicar em ‘Baixar lista’.

Caso a certidão não seja gerada, ou o seu nome não apareça na relação oficial de filiados políticos, é possível solicitar ao juiz eleitoral da zona que estiver inscrito uma intimação para que o partido realize a filiação.

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Página publicada em 1 de Março de 2016 e última atualização em 20 de Julho de 2017 às 14:07.
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