O que é decoro parlamentar?


Tié Lenzi
Tié Lenzi
Licenciada em Direito

Decoro parlamentar é a comportamento moral e exemplar que é esperado dos representantes políticos eleitos. Um parlamentar deve ter uma conduta digna, agir com princípios éticos e de acordo com a moralidade. A Constituição Federal, no art. 55, estabeleceu que o deputado ou senador que infringir o decoro parlamentar pode perder o mandato.

A CF também especificou alguns comportamentos que não são compatíveis com o decoro: abuso dos benefícios que são garantidos aos membros do Congresso Nacional, recebimento de vantagens indevidas e infração às normas dos regimentos internos do Senado Federal e da Câmara dos deputados.

Quebra de decoro parlamentar

Quebra de decoro significa o comportamento inadequado do parlamentar. O descumprimento do comportamento exigido é considerado uma infração funcional.

Nesse caso, o parlamentar deve passar por um processo disciplinar no Conselho de ética e decoro parlamentar. Caso o parecer do Conselho confirme a existência da quebra de decoro, pode haver perda de mandato.

Nessa situação, o processo deve ser enviado para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que vai avaliar os aspectos constitucionais e jurídicos do processo. Depois da avaliação, o processo deve ser encaminhado ao plenário para votação da cassação do mandato.

Código de Ética e Decoro Parlamentar

As duas Casas que compõem o Congresso Nacional (Senado Federal e Câmara dos deputados) têm um código de ética e decoro parlamentar que define quais condutas são proibidas aos parlamentares.

O código do Senado definiu algumas situações que são chamadas de quebra de decoro:

  • prática de irregularidades graves durante o mandato;
  • abuso de poder econômico no processo eleitoral;
  • recebimento de vantagens indevidas;
  • fazer parte de empresas de comunicação;
  • fazer contratos com instituições financeiras controladas pelo Poder Público.

Já o código da Câmara, além do abuso de poder e do recebimento de vantagens indevidas, considerou que fere o decoro parlamentar:

  • participação em fraudes que alterem os trabalhos da Câmara;
  • ofensas físicas e morais ou desacato;
  • perturbação da ordem nas Sessões Legislativas;
  • revelar informações e documentos de trabalho que não devem se tornar públicos;
  • usar do poder do cargo para obter algum tipo de benefício.

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar

O Congresso e o Senado têm seus Conselhos de ética e decoro parlamentar. O principal objetivo dos Conselhos é cuidar para que sejam observados os princípios éticos e a dignidade parlamentar.

Também é tarefa dos Conselhos receber e analisar as denúncias feitas contra os parlamentares. A análise das denúncias é feita através do processo disciplinar e pode ter como consequências: advertência, censura, perda temporária do mandato e perda definitiva do mandato.

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Tié Lenzi
Tié Lenzi
Formada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande (2009) e mestranda em Ciências Jurídico-Políticas na Universidade do Porto, Portugal.
Página publicada em 25 de Outubro de 2017 e última atualização em 26 de Outubro de 2017 às 10:10.
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