Eleitor deficiente é obrigado a votar?


Sim, todos os cidadãos maiores de 18 anos e menores de 70 anos são obrigados a votar, inclusive os deficientes. Apesar disso, é possível solicitar a transferência para uma seção eleitoral especial ou pedir dispensa dessa obrigatoriedade quando houver impossibilidade ou for extremamente oneroso o exercício do voto, isto é, quando a deslocação do eleitor é muito desgastante ou trabalhosa.

Vale lembrar que os eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida têm preferência para votar e podem ser auxiliados por uma pessoa da sua confiança na cabine de votação quando houver necessidade.

Como pedir transferência para uma seção especial

O eleitor deve comparecer ao cartório mais próximo da sua residência até o dia 4 de maio de 2016 levando o título de eleitor, um documento de identificação oficial e um comprovante de residência no nome do eleitor.

Será necessário informar por escrito todas as necessidades do eleitor ao juiz eleitoral, como questões de mobilidade ou a necessidade da ligação de um fone de ouvido à urna eletrônica, por exemplo.

Como pedir dispensa do exercício do voto

Quando existir a impossibilidade ou a deslocação do eleitor for extremamente onerosa, o eleitor pode requerer a quitação eleitoral permanente apresentando ao juiz eleitoral um atestado médico que justifique tal impedimento junto a um documento de identificação.

Caso o eleitor não possa se deslocar, o requerimento pode ser realizado através de um familiar ou um conhecido próximo que deverá se identificar e levar os documentos solicitados do eleitor deficiente.

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Página publicada em 9 de Fevereiro de 2016 e última atualização em 1 de Julho de 2017 às 14:07.
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