O plebiscito é uma consulta feita aos cidadãos sobre alguma questão importante para o país. É uma forma de saber a opinião do povo antes que seja tomada uma decisão que seja importante. Essa...
Os direitos autorais são todos os direitos de proteção de uma obra artística produzida e dos direitos do autor sobre ela. São incluídos nessa proteção os direitos das publicações...
O Direito do Trabalho é a área que reúne as normas sobre as relações de trabalho. Fazem parte do Direito Trabalhista as regras relativas aos direitos e deveres do empregador e do empregado....
O ministro é o chefe da Casa Civil, que faz parte da Presidência da República, dos governos estaduais e municipais. A Casa Civil é diretamente ligada ao Poder Executivo e tem como principal...
Estado laico é uma expressão que significa que em um determinado território o poder do Estado é separado das questões religiosas. Estado laico também é chamado de Estado secular. O que...
Pedalada fiscal é o nome dado a uma manobra financeira usada com o objetivo de disfarçar e melhorar a real situação de orçamentos governamentais. Como funcionam as pedaladas fiscais? Para...
O Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03) regula a posse e a venda de armas de fogo e de munição. O estatuto também define regras sobre o Sistema Nacional de Armas (SINARM) e está em vigor...
Inclusão social é um conjunto de medidas para garantir que todas as pessoas participem da sociedade igualmente. A necessidade de inclusão existe quando uma sociedade tem entre seus cidadãos...
Crowdfunding é um financiamento coletivo. É usado para juntar uma quantia em dinheiro para financiar uma proposta que interesse a um grupo de pessoas. A forma mais comum é a doação espontânea...
CPI é uma sigla que significa Comissão Parlamentar de Inquérito. A Comissão é formada no Poder Legislativo para investigar uma denúncia de irregularidade ou acontecimentos que sejam importantes...
Os movimentos sociais são uma forma de manifestação popular para protestar e lutar por direitos e mudanças sociais. São movimentos dedicados ao combate às diferentes formas de discriminação ou...
Delação premiada é um benefício dado a um suspeito que coopera durante as investigações de um crime. A colaboração pode acontecer pela confissão da participação no crime ou pela denúncia...
A OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte) é uma aliança militar formada por 29 países, principalmente da Europa e da América do Norte. A principal sede da organização fica em...
O contrato social é uma teoria da área da filosofia política que procurou explicar o surgimento do Estado e sua função como organizador da sociedade. Também estudou qual é o poder político do...
Quem perdeu o prazo para o alistamento militar obrigatório deve fazer a regularização da sua situação. Em 2017 o prazo de alistamento encerrou no dia 30 de junho. Para regularizar a situação é...
BRICS é uma sigla que se refere a um grupo de cooperação política, econômica e financeira entre alguns países. Fazem parte o Brasil, Rússia, índia, China e África do Su l. Destes países,...
A democracia é um regime político em que o poder pertence ao povo. Na democracia todos os cidadãos devem participar das decisões políticas diretamente e em igualdade. O conceito surgiu em...
A CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) foi uma cobrança que existiu no Brasil entre 1997 e 2007 e ficou popularmente conhecida como “imposto do cheque", ainda que se...
A teoria das janelas quebradas é um modelo de política de segurança pública e combate à criminalidade. De acordo com a teoria um ambiente de desordem pode ser o maior responsável pelo aumento...
Tirania é uma forma autoritária de governo em que não costuma existir democracia. São características da tirania: abuso de poder, opressão do povo, crueldade, dominação através de violência...
