Os deputados federais são eleitos para representar seus estados na Câmara dos deputados e fazem parte do Poder Legislativo.
O Brasil tem 513 deputados federais que são eleitos para um mandato de quatro anos, podendo se candidatar à reeleição sem limites. Nas eleições de 2018 os deputados federais serão eleitos para o mandato 2019 - 2022.
O que faz um deputado federal?
A função mais importante de um deputado federal é legislar, que é participar de todas as fases do processo de formação de uma lei. Os deputados criam, propõem, discutem e votam os projetos de lei que são enviados à Câmara dos deputados.
O deputado federal também tem a função de fiscalizar as ações do Governo Federal, ou seja, do Poder Executivo.
Propor e votar leis
Para que um projeto possa se tornar lei é preciso passar por um processo legislativo, que acontece dessa forma:
- Proposição do projeto de lei: o projeto por ser proposto por um deputado, pelo presidente da República, pelo Procurador Geral da República, pelo presidente do Superior Tribunal Federal e de outros Tribunais ou pelos cidadãos;
- Análise do projeto por Comissões: a análise serve para confirmar se o projeto está de acordo com o que é permitido pela Constituição e se foi feito da maneira correta;
- Discussão do projeto no plenário: essa etapa só acontece se a análise das Comissões não foi conclusiva. Nesse caso os deputados discutem as questões que não ficaram esclarecidas nas Comissões;
- Votação pelos deputados: os deputados votam sim ou não, ou seja, se concordam ou não concordam com o projeto de lei;
- Sanção ou veto do presidente da República: o presidente aceita (sanciona) ou não aceita (veta) a lei votada. Se for aprovado o projeto se torna uma lei. Se não for aceito o projeto é encaminhado para outra etapa de discussão no Congresso Nacional.
Fiscalizar os atos do governo
Os deputados federais também fiscalizam os atos do governo. Fazem parte dessa função as atividades:
- acompanhar e fiscalizar as contas do Governo Federal;
- votar (para aprovar ou reprovar) o orçamento anual proposto pelo governo;
- conferir as contas do presidente da República;
- pedir a verificação e a investigação de irregularidades na administração pública;
- acompanhar o andamento de planos e programas do governo.
Quanto ganha um deputado federal?
O salário de um deputado federal é R$ 33.763,00. O pagamento leva em conta a presença e a participação de cada deputado nas sessões legislativas.
Como os deputados federais são eleitos?
Os deputados são eleitos pelo sistema proporcional de voto. Nesse sistema não existe votação em segundo turno, os mais votados já são eleitos no primeiro turno das eleições.
Para saber quem são os eleitos são calculados o quociente eleitoral (QE) e o quociente partidário (QP).
O QE é o resultado do número de votos válidos (nos candidatos e nos partidos) dividido pela quantidade de vagas. O QP é o número de votos recebidos pelo partido dividido pelo quociente eleitoral.
O resultado do quociente partidário é o número de vagas que o partido tem direito e as vagas são distribuídas pelo partido aos candidatos mais votados.
Saiba mais sobre o sistema proporcional.
Quantos deputados federais tem em cada estado?
O número de deputados de cada estado varia de acordo com a população. A lei define que um estado deve ter entre 8 e 70 deputados federais.
Veja quantos deputados federais cada estado tem:
| Estado | Nº de deputados federais |
|---|---|
| Acre | 8 |
| Alagoas | 9 |
| Amazonas | 8 |
| Amapá | 8 |
| Bahia | 39 |
| Ceará | 22 |
| Distrito Federal | 8 |
| Espírito Santo | 10 |
| Goiás | 17 |
| Maranhão | 18 |
| Minas Gerais | 53 |
| Mato Grosso do Sul | 8 |
| Mato Grasso | 8 |
| Pará | 17 |
| Paraíba | 12 |
| Pernambuco | 25 |
| Piauí | 10 |
| Paraná | 30 |
| Rio de Janeiro | 43 |
| Rio Grande do Norte | 8 |
| Rondônia | 8 |
| Roraima | 8 |
| Rio Grande do Sul | 31 |
| Santa Catarina | 16 |
| Sergipe | 8 |
| São Paulo | 70 |
| Tocantins | 8 |
Quem pode se candidatar a deputado federal?
Para poder ser candidato é preciso ter 21 anos até o dia da posse e cumprir os requisitos:
- ser brasileiro (nato ou naturalizado);
- estar com os direitos políticos sem limitações;
- estar em dia com as obrigações eleitorais;
- ser filiado ao partido político no mínimo 6 meses antes da eleição;
- ter domicílio eleitoral no estado pelo menos 1 ano antes da eleição;
- não estar enquadrado em situações da Lei da Ficha Limpa.
Como funciona a Câmara dos deputados
A Câmara dos deputados funciona em períodos chamados de sessão legislativa. A primeira sessão do ano inicia no dia 2 de fevereiro e acaba no dia 17 de julho. A segunda sessão começa dia 1º de agosto e vai até o dia 22 de dezembro.
A Câmara tem um Regimento Interno que determina o modo de funcionamento e as atividades desenvolvidas. O Regimento também estabelece regras sobre o comportamento dos deputados.
Mesa Diretora
A Mesa organiza ordem dos trabalhos administrativos e das votações na Câmara. É formada por sete deputados que são escolhidos para mandatos de dois anos, sendo um deputado presidente e os outros secretários.
O presidente controla o andamento dos trabalhos e representa a Câmara dos deputados em atividades externas. Já os deputados secretários formam a Secretaria-Geral da Mesa e ajudam o presidente na coordenação e organização das sessões.
Comissões
As comissões são grupos de deputados que são responsáveis por debater os projetos de lei antes da votação. Podem ser temporárias ou permanentes.
As comissões temporárias têm um objetivo específico e duram o tempo necessário para a conclusão do trabalho. É o caso das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) que são criadas para investigar um fato ou uma denúncia.
Já as comissões permanentes têm a função de discutir os projetos de lei antes da votação e são divididas por temas. São as seguintes:
- Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
- Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
- Constituição e Justiça e de Cidadania;
- Comissão de Cultura;
- Defesa do Consumidor;
- Defesa dos Direitos da Mulher;
- Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa;
- Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
- Desenvolvimento Urbano;
- Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços;
- Direitos Humanos e Minorias;
- Educação;
- Esporte;
- Finanças e Tributação;
- Fiscalização Financeira e Controle;
- Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia;
- Legislação Participativa;
- Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Minas e Energia;
- Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
- Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
- Seguridade Social e Família;
- Trabalho, de Administração e Serviço Público;
- Turismo;
- Viação e Transportes.
Bancadas e blocos barlamentares
Os deputados trabalham em grupos chamados de bancadas parlamentares, que são formados de acordo com os seus partidos. Cada uma das bancadas elege um líder, que é responsável por representar a bancada, fazer comunicações ao presidente da Câmara e indicar deputados para Comissões, entre outras funções.
Se duas ou mais bancadas quiserem se reunir por ter interesses em comum elas podem formar um bloco parlamentar. A principal função do bloco é conseguir ter maioria nas votações da Câmara.
Veja a lista dos deputados federais em exercício no site da Câmara dos deputados.
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