O que é inclusão social?

Inclusão social é um conjunto de medidas para garantir que todas as pessoas participem da sociedade igualmente. A necessidade de inclusão existe quando uma sociedade tem entre seus cidadãos pessoas que não usufruem de direitos que seriam devidos a todos.

Inclusão é participação cidadão e garantia de acesso a direitos básicos como saúde, educação, segurança, moradia, trabalho, cultura e lazer.

Como acontece a inclusão social?

Para garantir a inclusão social podem ser tomadas medidas que tornem a sociedade mais inclusiva e que permitam a todos cidadãos o acesso a direitos ou benefícios.

Essas medidas são chamadas de ações afirmativas e devem diminuir a exclusão social, causada por quaisquer tipos de diferenças: étnicas, religiosas, sociais, físicas, intelectuais, de orientação sexual ou de gênero.

Idosos, pessoas portadoras de deficiências, índios, homossexuais, negros, mulheres e moradores de periferias e ex-presidiários são alguns dos grupos que são alvo de ações para aumentar os índices de inclusão.

Medidas de inclusão social

Uma das formas mais eficientes de fazer inclusão social é através da execução de políticas públicas. São projetos, medidas ou leis que são discutidas pela sociedade e pelos governos, para que sejam prioridades de investimentos e de atenção nos governos.

Para que as políticas públicas funcionem é preciso inicialmente observar quais são as principais diferenças e dificuldades que devem ser atendidas. Depois dessa primeira análise, é possível discutir e decidir quais medidas devem serão mais eficientes.

Saiba mais sobre o funcionamento das políticas públicas no Brasil.

Inclusão social nas escolas e na educação

As medidas de inclusão social na escola podem ser aplicadas de várias formas, considerando-se que o direito à educação deve ser garantido a todos (como prevê a Constituição Federal) e é fundamental para a diminuição da desigualdade e da exclusão social.

Um dos temas mais discutidos sobre a inclusão escolar é a preparação das instituições para receber crianças e jovens portadores de necessidades especiais. Para que esses alunos sejam recebidos e tenham acesso à educação, é preciso que as escolas sejam preparadas para atender suas necessidades, conforme cada caso.

Assim, para garantir a inclusão é previsto que as escolas possuam ambiente adequado e que professores e demais funcionários recebam formação específica para atender os alunos e proporcionar a inclusão. Esse processo requer que escola seja apta a lidar com diferentes grupos de alunos e com as necessidades e individualidades de cada um.

Na previsão do direito à educação, a lei determina que o ensino é um direito de todos, independentemente de religião, etnia, classe social ou orientação sexual. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (lei n 9.394/1996) também assegura que a diversidade deve ser respeitada no ambiente escolar.

Saiba mais sobre as políticas públicas na educação.

Inclusão social no Brasil

O Brasil tem alguns programas sociais que têm como meta aumentar a inclusão social, como o Bolsa Família (auxílio a famílias de baixa renda), PROUNI (Programa Universidade para Todos) e o programa Minha Casa Minha Vida (para aquisição de imóvel próprio).

Outra forma de inclusão social é a criação de leis de proteção de direitos direcionados a grupos que são considerados minorias em razão das dificuldades que enfrentam.

Estes são alguns exemplos de leis inclusivas que já foram criadas no país:

• proteção das mulheres contra a violência doméstica: lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha);
• garantia de direitos às pessoas idosas: lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso);
• criminalização do racismo: lei nº 7.716/1989 (Lei do Racismo);
• garantia do direito do casamento homossexual: resolução nº 175/2013 do Conselho Nacional de Justiça;
• cotas para inclusão de portadores de deficiência no mercado de trabalho: lei nº 8.213/1991;
• lei de cotas para estudantes negros, pardos, indígenas e portadores de deficiência: lei nº 12.711/12 (Lei de Cotas).

Conheça mais sobre Lei Maria da Penha e cotas raciais.

Tipos de inclusão social

Os diferentes tipos de inclusão são determinados conforme as necessidades dos grupos de pessoas que necessitam de um processo inclusivo. De acordo com as necessidades verificadas devem ser adotadas as políticas necessárias para aumentar a inclusão.

São alguns dos grupos que podem ser alvo de medidas inclusivas:

• pessoas idosas;
• moradores de rua;
• pessoas de diversas etnias;
• portadores de necessidades especiais;
• pessoas que já cumpriram pena de prisão;
• povos indígenas;
• pessoas LGBT;
• famílias de baixa renda.

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