Guia do Eleitor

O que acontece no caso de empate entre candidatos? O que acontece no caso de empate entre candidatos? Quando há empate entre candidatos, é eleito o candidato mais idoso. Essa situação está prevista no artigo 110 do Código Eleitoral. Para determinar o resultado da eleição, só contam os votos...
É permitido o uso de cavaletes nas Eleições? É permitido o uso de cavaletes nas Eleições? Não. Com a aprovação da reforma eleitoral de 2013 tornou-se proibido o uso de cavaletes, faixas, placas, bonecos e assemelhados em vias públicas, como calçadas e praças. A colocação de deste...
Pode fazer Boca de Urna no dia da eleição? Pode fazer Boca de Urna no dia da eleição? Não. A realização de boca de urna e qualquer outro tipo de propaganda eleitoral no dia da eleição é considerado crime eleitoral, e pode ser punido com detenção de 6 meses a um ano, podendo...
Posso usar Celular na Cabine de Votação? Posso usar Celular na Cabine de Votação? Não, a utilização de celulares é proibida dentro da cabine eleitoral. Não é permitido usar celulares para tirar selfies ou gravar vídeos durante o ato da votação. O sigilo do voto deve ser...
Quem não votou no Primeiro Turno pode votar no Segundo? Quem não votou no Primeiro Turno pode votar no Segundo? O eleitor que não votou no primeiro turno poderá votar no segundo, desde que tenha situação eleitoral regular, ou seja, o título de eleitor não está cancelado nem suspenso. Veja como consultar...
O que fazer se a Urna Eletrônica apresentar problemas? O que fazer se a Urna Eletrônica apresentar problemas? Caso a urna eletrônica apresente qualquer tipo de falha operacional no ato do voto, o eleitor deverá comunicar ao mesário, que tentará resolver o problema o mais breve possível. A situação deve...
Quem está preso pode votar? Quem está preso pode votar? Os presos que tiverem condenação criminal transitada em julgado (sem hipótese de recurso) não podem votar. No entanto, os presos provisórios que estão esperando uma decisão judicial mantêm o...
Quem não pode ser Mesário Quem não pode ser Mesário De modo geral, os eleitores menores de 18 anos de idade e os que não possuem a situação regular com a Justiça Eleitoral não podem compor a mesa receptora. Mas existem outros eleitores...
O que acontece se o meu nome não estiver no caderno de votação? O que acontece se o meu nome não estiver no caderno de votação? No dia da eleição, caso o nome do eleitor não esteja no caderno de votação existente na mesa receptora, o eleitor ainda assim poderá votar, desde que esteja cadastrado naquela seção eleitoral....
Sim, os estrangeiros naturalizados brasileiros, maiores de 18 anos e menores de 70 anos, não só podem como também são obrigados a votar. Quem possuir a... Estrangeiro naturalizado brasileiro pode votar? Sim, os estrangeiros naturalizados brasileiros, maiores de 18 anos e menores de 70 anos, não só podem como também são obrigados a votar. Quem possuir a nacionalidade brasileira passa a usufruir...
Quem tem preferência para votar? Quem tem preferência para votar? No dia da votação, a lei prevê que algumas pessoas têm preferência para votar: os candidatos, o Juiz Eleitoral da zona em questão, os seus auxiliares e servidores da Justiça Eleitoral,...
Quem não votou na última eleição, pode votar? Quem não votou na última eleição, pode votar? Sim. Mas apenas quem não votou e nem justificou a ausência por no máximo duas eleições seguidas, contando cada turno como uma eleição. Quem não justificar por três eleições consecutivas...
Eleitor pode votar de bermuda e chinelo? Eleitor pode votar de bermuda e chinelo? No dia da eleição, o eleitor pode votar de bermuda e chinelo, pois não existe nenhuma lei que proíba votar com essa vestimenta. Também é permitido votar descalço, no entanto é proibido votar...
Como denunciar Propaganda Eleitoral irregular Como denunciar Propaganda Eleitoral irregular O descumprimento das leis que regulamentam a propaganda eleitoral são puníveis e podem ser denunciadas por qualquer cidadão nas zonas eleitorais de cada município, ou diretamente na Procuradoria...
Quem não é obrigado a votar? Quem não é obrigado a votar? Pessoas menores de 18 (dezoito) ou maiores de 70 (setenta) anos, e as pessoas analfabetas não são obrigadas a votar e não precisam justificar a ausência do voto. Mas quem tiver 16 anos...
O comércio abre no dia das eleições? O comércio abre no dia das eleições? No dia das eleições, o comércio poderá estar aberto ou fechado, dependendo de cada estabelecimento comercial. Essa decisão é tomada pelos proprietários mas também poderá depender dos...
Como justificar a ausência do voto no dia da eleição Como justificar a ausência do voto no dia da eleição O eleitor pode justificar a ausência de voto no próprio dia da eleição, mas só ele estiver fora do seu domicílio eleitoral. Para isso, ele deve preencher e entregar o Requerimento de...
Como justificar a ausência do voto depois da eleição Como justificar a ausência do voto depois da eleição O eleitor que não votou e não justificou sua ausência no dia da eleição tem até 60 dias após a votação para ir em qualquer cartório eleitoral preencher o formulário de justificativa. É...
Pode entrar mais que uma pessoa na cabina de votação? Pode entrar mais que uma pessoa na cabina de votação? No ato da votação, só o eleitor poderá estar presente na cabina de votação. No entanto, quando um eleitor tem alguma deficiência ou mobilidade reduzida, poderá ser ajudada por uma pessoa de...
Em quantos vereadores o eleitor pode votar? Em quantos vereadores o eleitor pode votar? Apenas em um candidato ou um partido. Apesar de existir mais de uma vaga para este cargo, cada eleitor só poderá votar diretamente em um candidato, ou na legenda partidária que preferir. Ordem dos...
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