Eleitor pode ser preso no dia da eleição?


Não. O eleitor não pode ser preso desde 5 dias antes da eleição até 48 horas após o término da votação, exceto em caso de flagrante delito, por motivo de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto.

Já os candidatos, membros da mesa receptora e fiscais de partido têm o período da proibição da prisão alargado, que começa 15 dias antes do dia da votação, mas termina igualmente em 48 horas após o encerramento da eleição.

Período da proibição em 2016

No primeiro turno das eleições municipais de 2016, os eleitores não poderão ser presos a partir do dia 27 de setembro, e os candidatos, membros da mesa receptora e fiscais de partido, a partir de 17 de setembro, terminando às 17h do dia 4 de outubro. Nas cidades onde houver segundo turno o segundo período de proibição será iniciado no dia 25 de outubro para os eleitores e no dia 15 de outubro para os candidatos, mesários e fiscais de partido, finalizando dia 2 de novembro às 17h.

O que é um flagrante delito?

Quando a detenção ocorre no momento do crime ou durante a perseguição logo após o delito ter acontecido.

Quais são os crimes inafiançáveis?

Racismo, tráfico de drogas, tortura, terrorismo, crimes hediondos e ação de grupo armado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

O que é salvo-conduto?

Um documento escrito emitido pelo juiz ou chefe militar, que autoriza a circulação de alguém por determinado território. Normalmente é concedido durante guerras ou quando há a necessidade de proteger um indivíduo durante uma deslocação.

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Página publicada em 14 de Outubro de 2015 e última atualização em 26 de Agosto de 2017 às 16:08.
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