Guia do Candidato

Quais as regras para Debates Eleitorais? Quais as regras para Debates Eleitorais? Os debates eleitorais transmitidos pelos meios de comunicação social são muito importantes para que os eleitores saibam quais as propostas e ideias dos candidatos. As regras dos debates são...
Tudo sobre transporte de eleitores no dia da eleição Tudo sobre transporte de eleitores no dia da eleição No dia da eleição, os eleitores podem usar meios de transporte privados ou públicos para o local de votação. No entanto, a Justiça Eleitoral também disponibiliza transporte gratuito para...
O que pode anular a Eleição? O que pode anular a Eleição? Apesar de ser uma ideia bastante difundida em tempos de eleição, atingir a maioria de votos nulos ou brancos não tem o poder de anular uma eleição. No entanto, existem situações previstas na...
Como se dá a Infidelidade Partidária? Como se dá a Infidelidade Partidária? Para entender como se caracteriza a infidelidade partidária é preciso saber que sem estar filiado a um partido político não é possível se candidatar a qualquer cargo disputado nas eleições no...
Como o sigilo do voto é garantido? Como o sigilo do voto é garantido? No Brasil, o voto é obrigatório e secreto, por esse motivo a Justiça Eleitoral cria sistemas e condições para que seja assegurado o sigilo do voto. O sigilo do voto significa que ninguém pode...
Como funciona a apuração dos votos? Como funciona a apuração dos votos? O processo de contagem dos votos tem início logo após o fim da votação, as 17h. Até chegar à totalização dos votos, os dados saem das sessões eleitorais, passam pelos Tribunais Regionais...
O que pode e não pode na Propaganda Eleitoral Gratuita? O que pode e não pode na Propaganda Eleitoral Gratuita? Também conhecida como horário político, a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão tem muitas regras e é regulada pelo artigo 44 da Lei 9.504 de 30/09/1997. A propaganda eleitoral...
Data e Horário das Eleições 2018 Data e Horário das Eleições 2018 O primeiro turno das Eleições Presidenciais de 2018 ocorrerá possivelmente no dia 7 de outubro de 2018 e o segundo turno no dia 28 de outubro de 2018, apenas nos estados em que a eleição não...
Qual a diferença entre Eleições Majoritárias e Proporcionais? Qual a diferença entre Eleições Majoritárias e Proporcionais? As eleições majoritárias e proporcionais representam duas modalidades de voto no Brasil. As principais diferenças entre as duas modalidades são os cargos disputados em cada uma e os sistemas...
Compra e venda de votos é crime? Compra e venda de votos é crime? Sim, comprar e vender votos é considerado crime eleitoral e por isso a lei prevê penas para pessoas que cometem essa infração. Segundo o artigo 299 do Código Eleitoral, é considerado crime...
O que o candidato Pode e Não Pode fazer no dia da eleição? O que o candidato Pode e Não Pode fazer no dia da eleição? Como qualquer outro eleitor, os candidatos também precisam estar atentos às condutas vedadas relativas ao dia da eleição. O desrespeito de alguns desses impedimentos são considerados crimes e...
Como funciona uma Coligação Partidária Como funciona uma Coligação Partidária Uma coligação partidária consiste na união de dois ou mais partidos que apresentam os seus candidatos em conjunto para uma determinada eleição. Perante a Justiça Eleitoral, uma coligação...
Posso usar adesivo ou camiseta do candidato no dia da eleição? Posso usar adesivo ou camiseta do candidato no dia da eleição? Sim, o eleitor pode usar camiseta ou adesivo do candidato, desde que se manifeste de forma individual e silenciosa. Manifestação "individual e silenciosa" significa que ele não pode se juntar com...
Quantos candidatos a Vereador um partido pode lançar? Quantos candidatos a Vereador um partido pode lançar? Cada partido pode registrar até 150% do número de vagas disponíveis no município. No caso das coligações, união de dois ou mais partidos, é possível lançar até 200% da quantidade de vagas....
Pode usar Carro de Som nas Eleições? Pode usar Carro de Som nas Eleições? Sim, mas apenas durante o período em que é permitida a propaganda eleitoral. Ainda assim, existem regras para o uso de carro de som, que se estende a qualquer veículo, motorizado ou não, mesmo...
O que é um Fiscal de Partido na eleição? O que é um Fiscal de Partido na eleição? Um fiscal eleitoral é um indivíduo que tem autorização para estar presente no local de votação, fiscalizando os procedimentos eleitorais para identificar eventuais irregularidades. Cada partido...
Quando começa e termina a Propaganda Eleitoral? Quando começa e termina a Propaganda Eleitoral? Em 2016 a propaganda eleitoral só é permitida do dia 16 de agosto até as 22h do dia 1 de outubro, véspera do dia da votação. Já a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão,...
O que acontece no caso de empate entre candidatos? O que acontece no caso de empate entre candidatos? Quando há empate entre candidatos, é eleito o candidato mais idoso. Essa situação está prevista no artigo 110 do Código Eleitoral. Para determinar o resultado da eleição, só contam os votos...
É permitido o uso de cavaletes nas Eleições? É permitido o uso de cavaletes nas Eleições? Não. Com a aprovação da reforma eleitoral de 2013 tornou-se proibido o uso de cavaletes, faixas, placas, bonecos e assemelhados em vias públicas, como calçadas e praças. A colocação de deste...
Pode fazer Boca de Urna no dia da eleição? Pode fazer Boca de Urna no dia da eleição? Não. A realização de boca de urna e qualquer outro tipo de propaganda eleitoral no dia da eleição é considerado crime eleitoral, e pode ser punido com detenção de 6 meses a um ano, podendo...
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