A declaração de residência é um documento que pode ser necessário para que o eleitor seja atendido na Justiça Eleitoral. A declaração ou comprovante de residência serve para confirmar que o...
Os deputados federais são eleitos para representar seus estados na Câmara dos deputados e fazem parte do Poder Legislativo. O Brasil tem 513 deputados federais que são eleitos para um mandato de...
Desincompatibilização é o afastamento obrigatório de um candidato a um cargo eleitoral. Se o candidato ocupa algum cargo público, para que ele possa concorrer nas eleições pode ser exigido o...
Os partidos políticos e os candidatos devem abrir uma conta bancária específica para registrar todos os gastos financeiros feitos durante a campanha eleitoral. Essa regra é determinada pela Lei...
O mandato de um senador dura 8 anos. O candidato eleito para esse cargo representa cada uma das unidades federativas do Brasil no Senado Federal, ou seja, cada um dos 26 Estados e o Distrito Federal...
A diplomação dos eleitos é a cerimônia de entrega dos diplomas emitidos pela Justiça Eleitoral que declara que um candidato foi eleito. É a última fase do processo eleitoral e a entrega do...
De acordo com o art. 10 da lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições) cada partido pode registrar até 150% do número de cadeiras disponíveis no seu estado. Para as coligações a quantidade máxima pode...
Antes de pensar em disputar uma eleição o cidadão que quiser se candidatar precisa cumprir requisitos previstos pela lei. Para poder se candidatar a deputado federal é preciso: possuir...
Para se candidatar ao cargo de deputado estadual é necessário: ter nacionalidade brasileira (brasileiro nato ou naturalizado); estar em pleno exercício dos direitos políticos; ser filiado a um...
Para ter direito a concorrer ao cargo de presidente da República é preciso ter alguns requisitos: ser brasileiro nato (nascido no Brasil ou filho de pais brasileiros), estar com os direitos...
A divulgação do resultado das eleições começa logo depois que a votação chega ao fim. É possível acompanhar o resultado aqui no site ou no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Acompanhe...
O período de campanha eleitoral do primeiro turno nas Eleições 2018 inicia no dia 16 de agosto. As regras variam de acordo com o tipo de campanha (paga, gratuita, distribuição de material...
Sim. Não há nenhuma restrição para abertura de concursos, lançamento de editais, inscrições ou a realização de provas no período eleitoral. Só existe uma limitação nas nomeações,...
Durante o período eleitoral os agentes públicos ficam proibidos de realizar algumas atividades descritas no art. 73 da lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições). Estas proibições têm por objetivo...
É a pessoa que pretende disputar um cargo em uma eleição. O termo candidato só pode ser utilizado após a aprovação da candidatura pelo Juiz Eleitoral. A lei não estabelece uma data inicial...
Quem nunca se questionou sobre os nomes curiosos escolhidos pelos candidatos? Apesar de parecer que há muita liberdade, existem regras previstas por lei para a escolha do nome que aparecerá na urna...
Um dos requisitos para se candidatar a um cargo eletivo no Brasil é estar filiado a um partido político. Para se filiar é possível se dirigir pessoalmente ao diretório municipal do partido...
Nas eleições de 2018 a propaganda eleitoral na internet só será permitida a partir do dia 16 de agosto. Saiba o que é permitido e o que é proibido na propaganda eleitoral pela internet. É...
Sim. O eleitor pode votar em candidatos de partidos diferentes em cada um dos cargos que vão ser preenchidos nas eleições de 2018. Qual é a ordem dos votos na urna? Nas eleições de 2018 serão...
O dia da eleição tem diversas regras e proibições que todo eleitor deve cumprir e não é fácil lembrar de todas elas. Por isso reunimos 8 dúvidas que ainda geram muita confusão na cabeça das...
