Guia do Eleitor

Como o sigilo do voto é garantido? Como o sigilo do voto é garantido? No Brasil, o voto é obrigatório e secreto, por esse motivo a Justiça Eleitoral cria sistemas e condições para que seja assegurado o sigilo do voto. O sigilo do voto significa que ninguém pode...
O salvo-conduto eleitoral é uma garantia dada para o eleitor que o impede de sofrer qualquer tipo de coação antes ou depois de lançar o seu voto. O objetivo... O que é o Salvo-Conduto Eleitoral? O salvo-conduto eleitoral é uma garantia dada para o eleitor que o impede de sofrer qualquer tipo de coação antes ou depois de lançar o seu voto. O objetivo do salvo-conduto é proteger o...
Como funciona a apuração dos votos? Como funciona a apuração dos votos? O processo de contagem dos votos tem início logo após o fim da votação, as 17h. Até chegar à totalização dos votos, os dados saem das sessões eleitorais, passam pelos Tribunais Regionais...
Data e Horário das Eleições 2018 Data e Horário das Eleições 2018 O primeiro turno das Eleições Presidenciais de 2018 ocorrerá possivelmente no dia 7 de outubro de 2018 e o segundo turno no dia 28 de outubro de 2018, apenas nos estados em que a eleição não...
Perdi o meu Título de Eleitor, e agora? Perdi o meu Título de Eleitor, e agora? Quem tiver perdido o título de eleitor deve tirar um segunda via se apresentando no cartório eleitoral que estiver inscrito com um documento de identificação original. Podem ser usados para tirar...
Como fazer filiação e desfiliação partidária Como fazer filiação e desfiliação partidária É possível se filiar de duas formas: se dirigindo ao diretório municipal do partido ao qual o eleitor pretende se filiar, ou pela internet através de um formulário online no site do partido. Para...
Como saber se estou filiado a algum Partido Político Como saber se estou filiado a algum Partido Político O eleitor que nunca se filiou a um partido político mas tem dúvidas se alguém o filiou sem o seu consentimento pode obter esta informação de duas formas. Uma é pela internet, através do site do...
Qual a diferença entre Eleições Majoritárias e Proporcionais? Qual a diferença entre Eleições Majoritárias e Proporcionais? As eleições majoritárias e proporcionais representam duas modalidades de voto no Brasil. As principais diferenças entre as duas modalidades são os cargos disputados em cada uma e os sistemas...
Compra e venda de votos é crime? Compra e venda de votos é crime? Sim, comprar e vender votos é considerado crime eleitoral e por isso a lei prevê penas para pessoas que cometem essa infração. Segundo o artigo 299 do Código Eleitoral, é considerado crime...
Título de Eleitor pode ser plastificado? Título de Eleitor pode ser plastificado? Sim, ao contrário de outros documentos, como a carteira de habilitação e a nova carteira de identidade (Registro de Identidade Civil), o título de eleitor pode e deve ser plastificado para melhor...
Sim, o eleitor pode se recusar a votar, mas a sua decisão trará consequências diferentes dependendo do momento em que ele se recusa a votar. Existem 3... O eleitor pode se recusar a votar? Sim, o eleitor pode se recusar a votar, mas a sua decisão trará consequências diferentes dependendo do momento em que ele se recusa a votar. Existem 3 momentos diferentes nos quais o eleitor pode...
Sim, mas apenas em casos muito específicos, como através de uma ordem judicial, por exemplo. Existe uma lei, a Resolução nº 21.538, de 14/10/2003, que... É possível localizar alguém pelo Título de Eleitor? Sim, mas apenas em casos muito específicos, como através de uma ordem judicial, por exemplo. Existe uma lei, a Resolução nº 21.538, de 14/10/2003, que resguarda todas as informações pessoais do...
Posso usar adesivo ou camiseta do candidato no dia da eleição? Posso usar adesivo ou camiseta do candidato no dia da eleição? Sim, o eleitor pode usar camiseta ou adesivo do candidato, desde que se manifeste de forma individual e silenciosa. Manifestação "individual e silenciosa" significa que ele não pode se juntar com...
Quantos candidatos a Vereador um partido pode lançar? Quantos candidatos a Vereador um partido pode lançar? Cada partido pode registrar até 150% do número de vagas disponíveis no município. No caso das coligações, união de dois ou mais partidos, é possível lançar até 200% da quantidade de vagas....
Pode usar Carro de Som nas Eleições? Pode usar Carro de Som nas Eleições? Sim, mas apenas durante o período em que é permitida a propaganda eleitoral. Ainda assim, existem regras para o uso de carro de som, que se estende a qualquer veículo, motorizado ou não, mesmo...
Se no dia das eleições o eleitor trabalha, ele pode se ausentar do trabalho para votar, desde que comunique antecipadamente à entidade patronal. Apesar de... Posso faltar ao trabalho para votar? Se no dia das eleições o eleitor trabalha, ele pode se ausentar do trabalho para votar, desde que comunique antecipadamente à entidade patronal. Apesar de ser considerado feriado, algumas pessoas...
Sim, o trabalhador pode faltar ao trabalho para regularizar a sua situação eleitoral, desde que avise a entidade patronal com 48h (quarenta e oito horas) de... Posso faltar ao trabalho para regularizar minha situação eleitoral? Sim, o trabalhador pode faltar ao trabalho para regularizar a sua situação eleitoral, desde que avise a entidade patronal com 48h (quarenta e oito horas) de antecedência. De acordo com o artigo 48...
O que é Domicílio Eleitoral? O que é Domicílio Eleitoral? É o município ou localidade onde o eleitor tem um vínculo significativo. O domicílio eleitoral não está relacionado apenas com a residência, e pode se estender a uma relação familiar,...
O que é um Fiscal de Partido na eleição? O que é um Fiscal de Partido na eleição? Um fiscal eleitoral é um indivíduo que tem autorização para estar presente no local de votação, fiscalizando os procedimentos eleitorais para identificar eventuais irregularidades. Cada partido...
Quando começa e termina a Propaganda Eleitoral? Quando começa e termina a Propaganda Eleitoral? Em 2016 a propaganda eleitoral só é permitida do dia 16 de agosto até as 22h do dia 1 de outubro, véspera do dia da votação. Já a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão,...
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